PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0007/2021

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 23/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.133/2007 (CRIA CACS-FUNDEB) E LEI Nº 2.553/2010 (ALTERA A LEI 2.133/2007).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/04/2021 (10ª) Décima Sessão Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 6 de abril de 2021 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO   

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