PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 003/2021

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 23/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/04/2021 (10ª) Décima Sessão Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 6 de abril de 2021 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO   

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