Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.160/86, LEI Nº 1.248/89, LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2015 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 183/19.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2022 | (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (2ª) Segunda Sessão Legislativa, de (19ª) Décima Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 20 de setembro de 2022. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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