PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 013/2023

Informações da matéria
Autor: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Data: 10/10/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEMANETO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/10/2023 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (3ª) Terceira Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hojo, 10 de outubro de 2023. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   

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