PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0001/2024

Informações da matéria
Autor: CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR
Data: 06/02/2024
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2024 (8ª) Oitava Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona egslatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 19 de março de 2024. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   

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