ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 082 DE 31 DE AGOSTO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS ADICIONAIS DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTOS NO ART. 7º, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/94.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/04/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | (10ª) DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 02 DE ABRIL DE 2024. - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais AGENTE: MARIA EVANGERLANIA DANTAS | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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