AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 060/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (1ª) PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 5 DE FEVEREIRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais AGENTE: HÉLDER MOR3IRA ABRANTES DE CARVALHO | PLENÁRIO |
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