CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NA MODALIDADE OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO, INSTITUI A "BOLSA ESTÁGIO" E DEFINE SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 143, DE 20 DE JULHO DE 2015, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E O ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE JUNHO DE 2022.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2025 07:48:40 | CADASTRADO | AGENTE: HÉLDER MOR3IRA ABRANTES DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 19/03/2025 14:38:41 | VOTAÇÃO ÚNICA | (8ª) OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 26 DE MARÇO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | APROVADO |
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