DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E A FIRMATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2025 09:47:05 | CADASTRADO | AGENTE: HÉLDER MOR3IRA ABRANTES DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 19/03/2025 14:55:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | (10ª) DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 9 DE ABRIL DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS) mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | APROVADO |
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