PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0011/2025

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 17/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E A FIRMATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/03/2025 09:47:05     CADASTRADO  CADASTRADO 
19/03/2025 14:55:44 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 9 de abril de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 

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