PARECER: 0033/2025

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Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data: 08/04/2025
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Ementa

PARECER Nº 033/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE COMPRAS E A DIRETORIA DE COMPRAS E OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS E DE DIRETOR DE COMPRAS E LOGISTICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2025 08:15:31 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA
CADASTRADO   
08/04/2025 08:15:55 VOTAÇÃO ÚNICA  (11ª) DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 15 DE ABRIL DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais APROVADO   
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CCJRLP_0033_2025_0000001.pdf

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