Resumo
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, INSTITUÍDA PELA LCM Nº 008/1998 E ALTERADA PELA LCM Nº 026/2003, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - GAA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/08/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | |||
| 15/08/2018 | (2º) Segundo Período Ordinário, da (2ª) Segunda Sessão Legislativa, da (18ª) Décima Oitava Legislatura. mais | DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES | PAUTA | TRAMITAÇÃO | |
| 16/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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