PARECER: 0103/2025

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Data: 29/09/2025
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Ementa

PARECER Nº 103/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB - PREFEITURA MUNICIPAL - O PROGRAMA ESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM OBJETIVO DE PROMOVER INCLUSÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DAS FAMÍLIAS E CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/09/2025 14:49:53 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   

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