PARECER: 0124/2025

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Data: 24/11/2025
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Ementa

PARECER Nº 124/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.143, DE 1 DE AGOSTO DE 2023.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/11/2025 14:42:45 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
24/11/2025 14:42:53 VOTAÇÃO ÚNICA  (21ª) VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  mais PLENÁRIO   

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