PARECER: 0126/2025

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Autor: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Data: 24/11/2025
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Ementa

PARECER Nº 126/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DELANI GLEDSON, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE "NIM INDIANO" NO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/11/2025 14:54:58 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
24/11/2025 14:55:11 VOTAÇÃO ÚNICA  (21ª) VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  mais PLENÁRIO   

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