PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 002/2026

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Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 12/03/2026
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Ementa

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 11:33:39 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   

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