ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO E A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/03/2026 10:47:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 15:40:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | (7ª) SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 24 DE MARÇO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa | APROVADO |
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