PARECER Nº 028/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA VERDE DENOMINADA QUADRA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE TEODORO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2026 09:33:44 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 09:34:23 | VOTAÇÃO ÚNICA | SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO CEL. ONIVAN ELIAS DE OLIVEIRA, HOJE, 1 DE ABRIL DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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