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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 006/2026

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 28/04/2026
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Ementa

REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, PARA A ATIVIDADE DE TELEATEDIMENTO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2026 16:38:22 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
28/04/2026 16:40:08 VOTAÇÃO ÚNICA  (11ª) DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 28 DE ABRIL DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais PLENÁRIO   

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