AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DA PARAÍBA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA QUADRA Nº 66, DO LOTEAMENTO ANDRÉ GADELHA, BAIRRO JARDINS COM ÁREA TOTAL DE 5.040,00M2 E PERÍMETRO DE 288,00M.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/06/2026 09:40:09 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 02/06/2026 16:59:07 | APRESENTAÇÃO | (14ª) DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERIÓDO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 2 DE JUNHO DE 2026. - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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