Ementa

SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM DESSALINIZADOR NO DISTRITO DE LAGOA DOS ESTRELAS, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 0146/2025.

Justificativa

Considerando que a situação já foi objeto do Requerimento nº 0146/2025, posteriormente reiterada por meio do Requerimento nº 0131/2026, e que até o momento a problemática persiste, torna-se necessária a renovação da solicitação de providências, diante da urgência e da relevância da questão para a população da localidade.
A presente solicitação busca contribuir para a melhoria das condições ambientais e hídricas da região, tendo em vista que o processo de assoreamento do referido riacho vem dificultando o curso regular das águas e provocando impactos que afetam diretamente a comunidade, entre eles alagamentos, danos ambientais e limitações quanto ao uso adequado da água pelos moradores.
A realização das medidas necessárias também possibilitará um melhor escoamento das águas, principalmente durante o período de chuvas, minimizando os riscos e transtornos ocasionados à população.
Diante disso, a adoção das providências solicitadas mostra-se de grande importância, uma vez que poderá proporcionar maior segurança, melhores condições ambientais e mais qualidade de vida às comunidades que residem nas proximidades do trecho mencionado.