EDTC - Março/2019

Informações da publicação
Data: 15/03/2019
Secretaria: SETOR ADMINISTRATIVO

Descrição
EDITAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NY 01/2019 - ESTE PROCESSO LICITATÓRIO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MARKETING, AGÊNCIA DE NOTICIAS E COMUNICAÇÃO COMO ATIVIDADE EM RÁDIOS, INTERNET, TRANSMISSÃO DE SESSÕES E OUTROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, PODENDO SER DESENVOLVIDAS ATIVIDADES CONFORME ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NOS ITENS ABAIXO

Detalhes
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DEVE SER ENTENDIDA COMO OS MECANISMOS RESPONSÁVEIS POR RACIONALIZAR A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RITMO DA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PREVISTAS, SEGUNDO A PROBABILIDADE DE ARRECADAÇÃO. OS ARTIGOS 47 A 50, DA LEI N. 4.320/64 DISPÕEM QUE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA SE FAZ MEDIANTE A DEFINIÇÃO DE UM CRONOGRAMA, O QUAL CONSIDERA A DATA EFETIVA DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS. O QUE É UM PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DESPESA QUE TENHA SIDO AUTORIZADA PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POIS É DE TAL MANEIRA QUE SE ASSEGURA A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

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Nome do Arquivo Ações
EDITAL_001_2019_0000001.pdf

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