SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA MARIA OLÍVIA SARMENTO, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, MAIS PRECISAMENTE AO FINAL DA RUA DE ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DO REFERIDO BAIRRO, COM CONSEQUENTE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A MARIA OLÍVIA SARMENTO, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER Nº 014/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA SILVEIRA, NA SUA FORMA ORIGINAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.098/2023, REAJUSTANDO O VALOR DOS REPASSES FINANCEIROS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO SPECIAL INTEGRADO GENY FERREIRA NO ANO DE 2025, E ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA OS DEMAIS REAJUSTES ANUAIS.