Informações da lei municipal
Data: 31/10/2023
Número: 3.167
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E A UM ACOMPANHANTE O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, PARQUES, EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS ENTRE OUTROS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOUSA – PB.


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