LEIS - 2057/2005

Informações da lei municipal
Data: 21/06/2005
Número: 2057
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CONCEDE INSERÇÃO SOCIAL E GARENTE DIREITOS CONSTITUCIONAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCXAS MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

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