Dispõe sobre o disciplinamento da prestação de serviços de transportes de passageiros em veídulos de aluguel denominado taxi, revoga a LOM nº 1.768, de 16 de agosto de 1999.
Are crédito Especial de até R$. 20.000,00, para atender despesas com a construção e instalação do sistema de abastecimendo de água de Tabuleiro Grande.
Altera a redação do caput e incisos do art. 3º da leia complementar nº 006, de 07 de outubro de 1997, que regulamenta o inciso IV do artigo 171 da lei orgânica do município, e adota outras providências.
Dispõe sobre a transferências de recursos públicos, a título de subvênsões sociais, contribuições e auxílios para entidades privadas sem fins lucrativos.
Dispõe sobre obrigações definidas como de pequeno valor relativas a sentenças judiciais transitadas em julgado para efeito de pagamento de precatórios.
Denomina de Almir Candido Bezerra a travessa que tem início na divisa dos bairros, Gato Preto com o Angelim, no sentido sul/norte, até o cruzamento das Ruas Domingos Afonso, Antônio Martins e Maria Catirina, sendo um prolongamento desta.
Denomina de Severino França de Andrade a Rua que divide às quadras 10/11, no Loteamento Raquel Gadelha, sentido oeste/leste, tendo início na divisa dos bairros, Dr. Zezé e Zú Silva com o Raquel Gadelha.
Abre Crédito Especial no valor de R$. 2.400.000,00, destinados a atender despesas de funcionamento das ações e serviços de saúde de pronto atendimento.
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