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PARECER: 0031/2019

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data: 21/08/2019
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Ementa

PARECER Nº 031/2019, DA CCJRLP, APRESENTADO AO PLC Nº 019/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/09/2019 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  (8ª) OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (3ª) TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, (18ª) DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais PLENÁRIO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/08/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 019/2019

Cria o art. 10-A e seu paragráfo único na Lei Complementar Municipal nº 031, de 04 de maio de 2004, que cria o "Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa - DAESA".

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