REQUERIMENTOS : 0090/2025

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Autor: MÁRCIO GOMES DE MORAIS
Data: 12/02/2025
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SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADEMAIS, REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATER O TEMA COM AS CATEGORIAS DE SERVIDORES, POSSIBILITANDO UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA E DEMOCRÁTICA DA PROPOSTA.

Justificativa

JUSTIFICA-SE TAL SOLICITAÇÃO PELO FATO DE QUE O PCCR VIGENTE DATA DO ANO DE 2013 E ENCONTRA-SE DEFASADO, NÃO ATENDENDO MAIS ÀS NECESSIDADES E À REALIDADE ATUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A DESATUALIZAÇÃO DO PLANO TEM IMPACTADO DIRETAMENTE NA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E JUSTAS PROGRESSÕES SALARIAIS E FUNCIONAIS AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2025 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  (4ª) QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO)  mais
AGENTE: MÁRCIO GOMES DE MORAIS
APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRCIO DAS BANCAS

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho

Prefeito

Sousa

REQUERIMENTOS Nº 0090/2025
  • SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADEMAIS, REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATER O TEMA COM AS CATEGORIAS DE SERVIDORES, POSSIBILITANDO UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA E DEMOCRÁTICA DA PROPOSTA.

12/02/2025    MÁRCIO GOMES DE MORAIS
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