SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADEMAIS, REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATER O TEMA COM AS CATEGORIAS DE SERVIDORES, POSSIBILITANDO UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA E DEMOCRÁTICA DA PROPOSTA.
JUSTIFICA-SE TAL SOLICITAÇÃO PELO FATO DE QUE O PCCR VIGENTE DATA DO ANO DE 2013 E ENCONTRA-SE DEFASADO, NÃO ATENDENDO MAIS ÀS NECESSIDADES E À REALIDADE ATUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A DESATUALIZAÇÃO DO PLANO TEM IMPACTADO DIRETAMENTE NA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E JUSTAS PROGRESSÕES SALARIAIS E FUNCIONAIS AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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12/02/2025 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (4ª) QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais AGENTE: MÁRCIO GOMES DE MORAIS | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho |
Prefeito |
Sousa |
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