PARECER Nº 046/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/1998.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/04/2025 08:21:40 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 16:49:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | (14ª) DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, DE 06 DE MAIO DE 2025 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais | PLENÁRIO |
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