PARECER: 0046/2025

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Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data: 28/04/2025
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Ementa

PARECER Nº 046/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/1998.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/04/2025 08:21:40     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/04/2025 16:49:37 (14ª) Décima Quarta Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira sessão Legislativa, da (20ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, de 30 de abril de 2025 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 

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