PARECER Nº 053/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, QUE CRIA ESPAÇOS RESERVADOS EM CASA DE ESPETÁCULOS, SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSITICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS SEMILARES PARA PESSOAS COM DEFICÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/05/2025 08:41:05 | CADASTRADO | AGENTE: DELANI GLEDSON ALVES | CADASTRADO | |
| 12/05/2025 08:41:23 | VOTAÇÃO ÚNICA | (15ª) DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 13 DE MAIO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | APROVADO |
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