REQUERIMENTOS: 0315/2025

Informações da matéria
Autor: MÁRCIO GOMES DE MORAIS
Data: 20/05/2025
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Ementa

SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOUSA, COM O OBJETIVO DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE FATURAMENTO PARA TÉCNICO DE FATURAMENTO.

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO ADEQUAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE FATURAMENTO PARA TÉCNICO DE FATURAMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E O GRAU DE RESPONSABILIDADE ATUALMENTE EXIGIDOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES.
A ALTERAÇÃO PROPOSTA VISA VALORIZAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NA ÁREA, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL. ALÉM DISSO, A NOVA NOMENCLATURA CONFERE MAIOR PRECISÃO TERMINOLÓGICA AO CARGO, ALINHANDO-O À REALIDADE FUNCIONAL E ÀS PRÁTICAS ADOTADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E ENTES DA FEDERAÇÃO. PORTANTO, TRATA-SE DE UMA MEDIDA DE JUSTIÇA E RECONHECIMENTO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES, ALÉM DE REPRESENTAR UM AVANÇO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SOUSA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/05/2025 10:50:44     CADASTRADO  CADASTRADO 
20/05/2025 11:41:51 (17ª) Décima Sétima Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 27 de maio de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRCIO DAS BANCAS

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho

Prefeito

Sousa

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