PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O IV, AO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER XECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “IV. RESSALVA-SE OS CRITÉRIOS DOS INCISOS I, II E III QUANDO ESTIVEREM EM LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA DE ADOÇÃO.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2025 16:15:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/05/2025 07:34:19 | (18ª) Décima Oitava Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 3 de junho de 2025. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
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