Ementa

SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO À REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPEDEC, APRESENTANDO NOVA REDAÇÃO ELABORADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA REFERIDA COORDENADORIA, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ATUAIS NECESSIDADES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A MEDIDA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE, DESDE A EDIÇÃO DA REFERIDA NORMA, OCORRERAM MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NAS POLÍTICAS NACIONAIS E ESTADUAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, BEM COMO NA REALIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
A PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO FOI ELABORADA PELA PRÓPRIA EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O QUE DEMONSTRA A PERTINÊNCIA E A ADEQUAÇÃO DA ALTERAÇÃO, JÁ QUE PARTE DE QUEM VIVENCIA COTIDIANAMENTE AS DEMANDAS E DESAFIOS DA ÁREA.