PARECER Nº 043/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.751, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO", AMPLIANDO PARA "PROGRAMA CONSTRITUINTE PRIMEIRADO" E INCLUINDO OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUINTENES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/05/2026 08:48:43 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 08:48:51 | VOTAÇÃO ÚNICA | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA APICULTURA NO MUNICÍPIO DE SOUSA, HOJE, 22 DE MAIO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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