DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSTADORES COMPULSIVOS EM PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE (BETS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2026 14:34:09 | CADASTRADO | AGENTE: CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUES | CADASTRADO | |
| 18/08/2026 14:35:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | (2ª) SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA DE SOUSA, HOJE DE 25 DE AGOSTO DE 2026. - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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