SOLICITANDO UMA SÉRIE DE MEDIDAS ESTRUTURAIS NO BAIRRO LAGOA DOS PATOS EM SOUSA-PB, SÃO ELAS: O ASFALTAMENTO DAS RUAS, A ESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM LED E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 320.013,00, DESTINADOS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 1.300.000,00, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SOUSENSE AO SR. ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 195.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 161.000,00, DESTINADOS AO FOMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS – DECRETO 11.453/2023 (LEI ALDIR BLANC).

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 10.360.000,00, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.087/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO E NÚMERO DE PARCELAS PERMITIDAS NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DE SOUSA/PB.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA NA CIDADE DE PATOS/PB A “CASA DE SOUSA”!, E OS CARGOS DE DIRETORIA E DA SECRETÁRIA DE ATENDIMENTO, JUNTO A CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO. ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA AS TABELAS II E XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 008/1998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2025, QUE “CRIA A SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDE A ELA VINCULADO, DENTRE OUTROS, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/1998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, E ADOTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA AMPLA REFORMA NO POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO CAIÇARA DOS BATISTAS, ZONA RURAL DE SOUSA-PB, BEM COMO A REFORMA DA QUADRA E O CERCAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL NA MESMA LOCALIDADE.

SOLICITAR CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DO CONJUNTO CEHAP.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NAS VÁRZEAS DE SOUSA.

SOLCITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSADO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA, EM EVENDOS DE LAZER, ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAS, AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB.

SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VENHA ALTERAR A REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.087/2023 AO ELEVAR ATÉ 144 A QUANTIDADE MÁXIMA DE PARCELAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DA RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO EM SOUSA-PB.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$. 2.800.000,00, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO SÃO JULHO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL QUE DIVIDE A PISTA DE MÃO DUPLA DA RUA GETÚLIO VARGAS, NO CENTRO DE SOUSA-PB, AO LADO DA TELEMAR. TAL REFORMA DEVERÁ COMPREENDER A RENOVAÇÃO DOS BANCOS E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO. SOLICITA-SE TAMBÉM, QUE TAL CANTEIRO CENTRAL SEJA NOMEADO “CANTEIRO ELIEZER CAVALCANTE”, EM HOMENAGEM A ELIEZER CAVALCANTE O QUAL FOI PIONEIRO NA VENDA DE PASSAGENS, TORNANDO-SE VEREADOR DESSA CASA E PRESIDENTE DO RIACHÃO CAMPESTRE CLUBE.

SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA(SAD).

DISPÕE SOBR A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE IGUALDADE RACIAL "MARIA INÊS SANTANA", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO SOUSENSE.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS, A CAPINAGEM E A TROCA DAS LÂMPADAS NO LOTEAMENTO LUAR PINTO GADELHA.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, RADAMÉS ESTRELA, QUE ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOUSA – REFIS-2025.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NA BR- 230(RODOVIA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ), NO TRECHO QUE COMPREENDE O CONTORNO PARA O SOUSA I ATÉ O ANTIGO SAMU(6°46'42.0"S 38°13'45.3"W).

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2011, ADEQUANDO O MUNICÍPIO AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.