SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA A PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO – SEPLAN. CRIA SETORES ADMINISTRATIVOS, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES. EXTINGUE CARGOS, INSTITUI GRATIFICAÇÕES. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 008/1998, ALTERADA QUE FOI PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2003 E LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2002.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2026 08:54:59 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 29/09/2026 13:53:49 | VOTAÇÃO ÚNICA | (5ª) QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
GEORGE SUCUPIRA |
2º SECRETÁRIO |
PSD |
Autor |
|
Evaldo Araújo |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
DIÓGENES FERREIRA |
VICE-PRESIDENTE |
PSD |
Autor |
|
DENIS |
VEREADOR(A) |
PSB |
Autor |
|
Victor Rabelo |
VEREADOR(A) |
PL |
Autor |
|
RADAMÉS |
VEREADOR(A) |
PSB |
Autor |
|
Odair |
VEREADOR(A) |
PTB |
Autor |
|
DELANI GLEDSON |
VEREADOR(A) |
PSB |
Autor |
|
NOVINHO DE CARLÃO |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
|
ANANIAS |
VEREADOR(A) |
MDB |
Autor |
|
ABEL SALES |
VEREADOR(A) |
PSB |
Autor |
|
MÁRCIO DAS BANCAS |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
JUNINHO DE ZILDA |
VEREADOR(A) |
PTB |
Autor |
|
JOHANNA ESTRELA |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
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