SESSÃO ORDINÁRIA: 21/2024

Informações da sessão
Data: 28/05/2024
Status: ABERTA

Descrição
(21ª) VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIA, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 28 DE MAIO DE 2024.

DA (17ª) DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2024; ATA DA (18ª) DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024. ATA DA (19ª) DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024.
DA (17ª) DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2024; ATA DA (18ª) DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024. ATA DA (19ª) DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024.
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0028/2024
PLENÁRIO
  • AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICA POR WHATSAPP DO CANIL MUNICIPAL.

21/05/2024    MARIA EVANGERLANIA DANTAS
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTOS Nº 0117/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO ABRANGENTES, QUE COMPREENDEM DESDE A LIMPEZA E REMOÇÃO DO MATAGAL ATÉ A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS DOS BAIRROS: SILVANA BRAGA I E II, ZUZÚ SILVA, CONJUNTO FREI DAMIÃO, PRAÇA DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, PRAÇA DOS TÚNEL DAS TAMARINEIRAS, COMO TAMBÉM AS DEMAIS PRAÇAS DA CIDADE DE SOUSA, PARAÍBA.

08/05/2024    MARIA EVANGERLANIA DANTAS
REQUERIMENTOS Nº 0119/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA PINTURA OU REVITALIZAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS”, NAS RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA – PB.

14/05/2024    ASSIS ESTRELA DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS Nº 0120/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOUSA DA 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (REISP), CUJO OBJETIVO É PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA, APERFEIÇOANDO A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, VISANDO DESOPRIMIR A 4ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM SEDE NA CIDADE DE PATOS.

14/05/2024    MARIA DO SOCORRO ANTUNES PEREIRA FERREIRA
REQUERIMENTOS Nº 0123/2024
PLENÁRIO
  • SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DAS RUAS: JOSE GADELHA CAMARÃO, BAIRRO: ZÚ SILVA E HOSVAL ANUNCIATO DA COSTA, BAIRRO: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

15/05/2024    ANTONIO EUGENIO RODRIGUES RAMOS
REQUERIMENTOS Nº 0124/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE A RUA MANOEL ALVES DIAS, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL I, TENHA SUA MALHA ASFÁLTICA RECUPERADA.

15/05/2024    ALYSON ALVES DE ARAUJO
REQUERIMENTOS Nº 0125/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO RIACHÃO DOS ANÍZIO.

15/05/2024    ALYSON ALVES DE ARAUJO
REQUERIMENTOS Nº 0126/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA PÚBLICA NA CIDADE DE SOUSA – PB.

21/05/2024    MARIA EVANGERLANIA DANTAS
REQUERIMENTOS Nº 0127/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 31 AGOSTO DE 2011, CUMPRINDO-SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).

21/05/2024    MARIA EVANGERLANIA DANTAS
REQUERIMENTOS Nº 0129/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO A LIMPEZA URBANA E A REVITALIZAÇÃO DOS CALÇAMENTOS DO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.

22/05/2024    CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUES
REQUERIMENTOS Nº 0130/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS QUANTO AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS NA CIDADE DE SOUSA.

22/05/2024    CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUES
REQUERIMENTOS Nº 0132/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO QUE SEJA RENOVADA A FROTA DE VEÍCULOS DE DOMÍNIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO QUE SEJA ENVIADO À CÂMARA PROJETO DE LEI REAJUSTANDO AS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS LOCADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

28/05/2024    DENIS FORMIGA SARMENTO
REQUERIMENTOS Nº 0133/2024
APROVADO
  • DEVOLUÇÃO AO MUNICÍPIO DO VEÍCULO S-10, PARA DOAÇÃO AO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO PARA ATENDER O SERVIÇO ANCONLÓGICO DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

28/05/2024    Todos o Vereadores da Câmara
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/2024
PLENÁRIO
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SOUSENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, LEONARDO QUINTANS COUTINHO.

04/06/2024   
PARECER Nº 0045/2024
PLENÁRIO
  • PARECER Nº 045/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR, CACÁ GADELHA.

11/06/2024    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REQUERIMENTOS Nº 0128/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, TAIS COMO PRAZOS REGIMENTAIS E O INTERSTÍCIO DE 10 DIAS ENTRE OS DOIS TURNOS DE DELIBERAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2024, COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024, A ELA APRESENTADA.

28/05/2024    Todos o Vereadores da Câmara
PARECER Nº 0039/2024
PLENÁRIO
  • PARECER Nº 039/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO, PARTICIPATIVA APRESENTADO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, COM A EMENDA MODIFICATIVA A ELA APRESENTADA.

28/05/2024    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024
PLENÁRIO
  • ALTERA O INCISO I DO §§ 1?7 E 5º DO ART. 22 E O ART. 3º TODOS DA ROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2024 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/05/2024    2/3 de Vereadores da Câmara
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0001/2024
PLENÁRIO
  • ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOUSA

28/05/2024    Todos o Vereadores da Câmara
Lista de matérias vinculadas a sessão
PARECER Nº 0034/2024
PLENÁRIO
  • PARECER Nº 035/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

14/05/2024    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Nº 005/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA.

08/05/2024    FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
PARECER Nº 0035/2024
PLENÁRIO
  • PARECER Nº 035/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

15/05/2024    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Nº 006/2024
APROVADO
  • DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E TECNOLOGIA.

08/05/2024    FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PARECER Nº 0037/2024
PLENÁRIO
  • PARECER Nº 037/2024, DE AUTORIA DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO LEGISLATIVA PARTICIPATIVA, APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 026/2024, DO VEREADOR, EUGÊNIO RODRIGUES.

14/05/2024    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0026/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ADOÇÃO NAS UNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ATENDIMENTO, EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

30/04/2024    ANTONIO EUGENIO RODRIGUES RAMOS
PARECER Nº 0038/2024
PLENÁRIO
  • PARECER Nº 038/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRESENTADO AO PLO Nº 021/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR, EUGÊNIO RODRIGUES.

14/05/2024    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2024
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITÓRIO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SOUSA A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS 5°, INCISO XIII 30 E 217 BEM COMO AS SUMULAS VINCULANTES 38 E 39 DO STF.

24/04/2024    ANTONIO EUGENIO RODRIGUES RAMOS
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTOS Nº 0121/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 011/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR, CACÁ GADELHA, QUE CONCEDE A COMENDA MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ADRIANO GALDINO CEZAR DE ARAÚJO.

14/05/2024    2/3 de Vereadores da Câmara
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2024
APROVADO
  • CONCEDE A COMENDA MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO RESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ADRIANO CEZAR GOLDINO DE ARAÚJO.

14/05/2024    ADILMAR CACÁ DE SÁ GADELHA
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTOS Nº 0131/2024
APROVADO
  • SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

28/05/2024    1/3 de Vereadores da Câmara
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 0017/2024
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 516.000,00, DESTINADO AO FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DECRETO 11.453/2023 (LEI ALDIR BLANC).

14/05/2024    FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

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