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Lista de leis

Foram encontradas 2978 registros

Atualizado em: 01/09/2026 07:18:09

Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

30/12/1961
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Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

30/12/1961
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Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

30/12/1961
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

30/12/1961
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Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

30/12/1961
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Concede a gratificação de seis mil cruzeiros (Cr$. 6.000,00) a Título de Caixa em Benefício da Tesouraria da Prefeitura.

Concede a gratificação de seis mil cruzeiros (Cr$. 6.000,00) a Título de Caixa em Benefício da Tesouraria da Prefeitura.

30/12/1961
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Concede um auxílio de dez mil cruzeiros (R$. 10.000,00) para financiamento da "Semana Socila" a ser realizada em Sousa.

Concede um auxílio de dez mil cruzeiros (R$. 10.000,00) para financiamento da "Semana Socila" a ser realizada em Sousa.

30/12/1961
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Concede subvenção anual aLegião de Educação Moral e Assistência, e dá outras providências.

Concede subvenção anual aLegião de Educação Moral e Assistência, e dá outras providências.

30/12/1961
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Abre crédito especial de setenta mil cruzeiros para fins que especifica.

Abre crédito especial de setenta mil cruzeiros para fins que especifica.

30/12/1961
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Abre o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros para fins que especifica.

Abre o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros para fins que especifica.

30/12/1961
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Abre o crédito especial de dezenove milhões duzentos e vinte e hum mil seicentos e oitenta e nove mil cruzeiros e cinquenta centavos para os fins que especifica.

Abre o crédito especial de dezenove milhões duzentos e vinte e hum mil seicentos e oitenta e nove mil cruzeiros e cinquenta centavos para os fins que especifica.

30/12/1961
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Concede auxílio de quatrocentos mil cruzeiros para fins que especifica abaixo e dá outras providências.

Concede auxílio de quatrocentos mil cruzeiros para fins que especifica abaixo e dá outras providências.

30/12/1961
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Concede abono de Natal aos funcionários, mensalistas, diaristas, inclusive inátivos da prefeitura e Câmara municipal de Sousa.

Concede abono de Natal aos funcionários, mensalistas, diaristas, inclusive inátivos da prefeitura e Câmara municipal de Sousa.

15/12/1961
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Concede ao poder executivo a abertura de crédito de cinquenta mil cruzeiros para fins que especifica.

Concede ao poder executivo a abertura de crédito de cinquenta mil cruzeiros para fins que especifica.

13/12/1961
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Criam-se os impostos territorial rural e de transmissão de propriedades Diter VI / vos e dá outras providências.

Criam-se os impostos territorial rural e de transmissão de propriedades Diter VI / vos e dá outras providências.

13/12/1961
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Dá denominação no posto de Puericultura desta cidade.

Dá denominação no posto de Puericultura desta cidade.

14/10/1961
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Autoriza o senhor prefeito municipal a construir um edifício nesta cidade para funcionar os 3 poderes e dá outras providências.

Autoriza o senhor prefeito municipal a construir um edifício nesta cidade para funcionar os 3 poderes e dá outras providências.

14/10/1961
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Autoriza o municipio a participar de sociedade mista e dá outras providências.

Autoriza o municipio a participar de sociedade mista e dá outras providências.

14/10/1961
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Autoriza o poder executivo a conceder gratificação mensal a distribuidora da justiça, avaliador judiciário (vetado) público desta comarca e municipio.

Autoriza o poder executivo a conceder gratificação mensal a distribuidora da justiça, avaliador judiciário (vetado) público desta comarca e municipio.

09/08/1961
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Autoriza o senhor prefeito municipal a adquirir um terreno um terreno e a seguir doa-lo para construção de um posto de secção e classificação de produtos agropecuários.

Autoriza o senhor prefeito municipal a adquirir um terreno um terreno e a seguir doa-lo para construção de um posto de secção e classificação de produtos agropecuários.

09/08/1961
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Cria o departamento dos serviços telefônicos e dá outras providências.

Cria o departamento dos serviços telefônicos e dá outras providências.

09/08/1961
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Cria o cargo de fiscal de Açougue e matadouro e dá outras providências.

Cria o cargo de fiscal de Açougue e matadouro e dá outras providências.

30/06/1961
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Considera entidade de classe de utilidade pública e dá outras providências.

Considera entidade de classe de utilidade pública e dá outras providências.

30/06/1961
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder a subvenção anual de quinze mil cruzeiros no centro literário Genésis Grinaldes Gomes Gambarra desta cidade e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder a subvenção anual de quinze mil cruzeiros no centro literário Genésis Grinaldes Gomes Gambarra desta cidade e dá outras providências.

30/06/1961
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Reconhece como de utilidade pública o Jornal Juventude, desta cidade.

Reconhece como de utilidade pública o Jornal Juventude, desta cidade.

30/06/1961
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Reconhece de utilidade pública o centro estudantal de Sousa. (CES)

Reconhece de utilidade pública o centro estudantal de Sousa. (CES)

30/06/1961
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Da nova denominação a ruanova desta cidade e dá outras providências.

Da nova denominação a ruanova desta cidade e dá outras providências.

30/06/1961
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Concede o título de cidadão sousense ao senhor José Braz de Sá Nunes Marinho.

Concede o título de cidadão sousense ao senhor José Braz de Sá Nunes Marinho.

30/06/1961
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Concede título de cidadão sousense ao senhor José Geraldo Dinoá Medeiros.

Concede título de cidadão sousense ao senhor José Geraldo Dinoá Medeiros.

30/06/1961
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Concede o título de cidadão sousense ao senhor tiburtino leite atos rolim

Concede o título de cidadão sousense ao senhor tiburtino leite atos rolim

30/06/1961
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