DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2025 14:46:09 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA | CADASTRADO | |
| 19/08/2025 08:29:41 | APRESENTAÇÃO | (3ª) TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 19 DE AGOSTO DE 2025. - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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