Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera o inciso I; a alínea “b” do inciso I; a alínea “c” do inciso I; a alínea “d” do inciso I; altera o § 1º do “inciso I”; revoga o § 2º do “inciso I”; altera o § 3º do “inciso I”; altera e acrescenta dispositivo ao § 4º do “inciso I”; altera § 7º do “inciso I”; e acrescenta os incisos III e IV ao art. 69 da carta magna municipal. que passarão a vigorar com a seguintes redações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração, manutenção e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$. 320.013,00, destinados a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$. 1.300.000,00, destinados a manutenção de Ações da Atenção Básica.

Denomina de Bento Tadeu Araújo de Sá – Tadeu Cartaxo a Estrada Vicinal, que interliga a Av. José Sarmento Júnior, no bairro Jardim Sorrilândia III, com as comunidades da Conceição e Mãe D´Água.

Propondo a criação, no âmbito do nosso Município de Sousa, do CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR, cuja necessidade é melhorar o atendimento e o tratamento para pessoas acometidas com dor crônica, como pacientes acometidos por Fibromialgia.

Solicitando que seja maraca uma Sessão Solene, em data e horário a serem agendados posteriormente, em alusão aos 70 (setenta) anos de instalação e criação do IFPB – Instituto Federal da Paraíba – Campus de Sousa.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$. 195.000,00, destinados a aquisição de Micro ônibus para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$. 161.000,00, destinados ao fomento e execução das ações culturais – Decreto 11.453/2023 (Lei Aldir Blanc).

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$. 10.360.000,00, destinados a construção de Escola em Tempo Integral – ETI.