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Institui o Programa Municipal de Apoio ao Mícro e Pequenos Negócios, denominado "Fazer Negócio".

Denomina de FRANCISCO AYRTON NOBRE OLIVEIRA a Praça Projetada, localizada no Conjunto Habitacional Silvana Mendes Braga II, na cidade de Sousa/PB e adota outras providências.

Denomina de Carmen Letícia Ferreira de Andrade Dantas o Serviço de Residência Terapêutica de Sousa, construído na Rua Manoel Mendes, Bairro, Gato Preto, Sousa, Estado da Paraíba.

Denomina Bairro de "Estreito".

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