Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado a Contrapartida do Programa Parceiros da Habitação – PPH - CEHAP.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a título de contrapartida para execução de projeto habitacional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e revoga a Lei Ordinária nº 3.163/23.

Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sousa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou termo de cooperação com entidades de direito público ou privado e organizações religiosas visando a reinserção social de dependentes químicos e psicossociais no âmbito da cidade de Sousa.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Entidade Desportiva e Recreativa “Canta Galo Futebol Clube”.

Assegura às pessoas com Deficiência (PCD) e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, shows, parques, eventos culturais, esportivos entre outros realizados no Município de Sousa – PB.

Dispõe sobre a garantia aos pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias com o período das férias escolares no Município de Sousa/PB.

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de permissão de uso do Anexo do Mercado Central de Sousa, conforme a Lei n.º 2.482 de 02 de janeiro de 2014, em virtude da Pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

Extingue o cargo de Chefia do Núcleo de Serviços Administrativos e cria o cargo de Coordenação de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPNB+ e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Igreja Batista Filadelfia no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação de Créditos do Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa (REFIS/DAESA) e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Sousa – REFIS-2023, e adota outras providências.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 611.102,30 (seiscentos e onze mil cento e dois reais e trinta centavos), destinados ao reforço de dotação do orçamento público do município de SOUSA – PB, vigente como segue, visando fomentar as ações que serão desenvolvidas no âmbito da Política Pública ligada ao segmento artístico cultural com dotações orçamentárias ligadas as ações contempladas pela Lei Federal Complementar de nº 195 para instruir e dar celeridade e efetividade as ações.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à “Associação Racha dos 100” área de terras que menciona e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado as ações da Proteção Social Básica - PSB, Especial - PSE e de Gestão - IGDSOUSA do Co-Financiamento Estadual das Ações Sócioassistenciais – FEAS.

Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, cria a Comissão Central de Ética e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017

Denomina de José Damião de Sousa, a Passagem Molhada do Sítio Cadeado, Zona Rural de Sousa, estado da Paraíba.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Beira Rio - AEBR.

Denomina de Francisco Ferreira de Lima, o Museu do Largo da Estação, localizado na Estação Ferroviária, no Bairro da Estação, nesta cidade de Sousa, estado da Paraíba.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores do Núcleo I - AGRICON.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Tribunal de Justiça da Paraíba área de terras que menciona.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Governo do Estado da Paraíba área de terras que menciona.

Dispõe sobre a preservação Patrimonial do Bens Móveis e Imóveis do Município de Sousa - PB, cria o Conselho Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis Municipal de Sousa - PB.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Governo do Estado da Paraíba área de terras que menciona.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à ASKADRAV – Associação de Karatê Dragão Vermelho área de terras que menciona.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado a Implantação Manutenção do Piso da Enfermagem – Atenção Básica, Implantação Manutenção do Piso da Enfermagem – Média e Alta Complexidade.