Cria cargos na secretaria da câmara municipal e dá outras providências.

Cria uma bolsa de na escola de agronomia de nordeste, com sede na cidade de Areia, para um aluno pobre deste município.

Concede o auxílio de mil cruzeiros (cr$1.000,00) ao hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa.

Faz doação de um terreno ocupado pelo prédio dos correiros e telegrafos, nesta cidade, ao patrimônio da união.

Fixa os vencimentos do prefeito municipal e subsidios - dos vereadores.

Autoriza o prefeitos municipal proibir a saída de 30% da semente de algodão dêste município.

Abre a tesouraria da prefeitura municipal de Sousa o crédito especial de dez Mil Cruzeiro.

Concede o auxilio de mil cruzeiros a "Casa dos estudantes" da Paraíba.

Concede estabilidade ao funcionário que contar cinco anos de serviço público.

Autoriza ao poder municipal abrir crédito especial até a quantia de duzentos mil cruzeiros.

Concede licença especial aos funcionários municipais.

Regula o pagamento da taxa de calçamento e dá outras providências.

Assegura licença especial aos funcionários públicos do quadro municipal.

Reconhece a utilidade pública a confraria de S. Vicente de Paula, nesta cidade, e subvenciona com CR$ 600,00 anuais.

Autoriza o prefeito municipal a contratar o fornecimento da iluminação da vila de nazarezinho do município.

Aprova o contráto celebrado entre a prefeitura municipal de Sousa e a Paroquia de nossa senhora dos remedios desta cidade.

Autoriza o prefeito muinicipal a construir um cemitério e um açouque público na povoação de LASTRO, e dá outras providências.

Denomina de Dr. Odon Bezerra, trecho da Rua Getúlio Vargas.

Concede autorização ao poder abrir creditos suplementares necessarios ao encerramento da escrita do exercício financeiro de 1949.

Fica o poder municipal autorizado a contratar o serviço de calçamento da sede do município e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, e galpão que vem servindo de mercado público, no povoado de vieirópolis, deste município.

Autoriza ao poder municipal a abrir credito suplementares até CR$ 50.000,00 a diversas verbas do orçamento em vigor.

Organiza o quadro do pessoal da usina de luz desta cidade e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Sousa

Denominada de JOSÉ RIBAMAR COURA, a Segunda Rua Projetada, paralela a Rua Angelim, que tem início na Rua Maria das Dores da Silveira e término na cerca limite da área de terras desmembradas, no sentido leste/oeste, no Bairro Angelim.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Mícro e Pequenos Negócios, denominado "Fazer Negócio".

Denomina de FRANCISCO AYRTON NOBRE OLIVEIRA a Praça Projetada, localizada no Conjunto Habitacional Silvana Mendes Braga II, na cidade de Sousa/PB e adota outras providências.

Denomina de Carmen Letícia Ferreira de Andrade Dantas o Serviço de Residência Terapêutica de Sousa, construído na Rua Manoel Mendes, Bairro, Gato Preto, Sousa, Estado da Paraíba.

Denomina Bairro de "Estreito".