Dispõe sobre a garantia aos pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias com o período das férias escolares no Município de Sousa/PB.

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de permissão de uso do Anexo do Mercado Central de Sousa, conforme a Lei n.º 2.482 de 02 de janeiro de 2014, em virtude da Pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

Extingue o cargo de Chefia do Núcleo de Serviços Administrativos e cria o cargo de Coordenação de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPNB+ e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Igreja Batista Filadelfia no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação de Créditos do Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa (REFIS/DAESA) e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Sousa – REFIS-2023, e adota outras providências.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 611.102,30 (seiscentos e onze mil cento e dois reais e trinta centavos), destinados ao reforço de dotação do orçamento público do município de SOUSA – PB, vigente como segue, visando fomentar as ações que serão desenvolvidas no âmbito da Política Pública ligada ao segmento artístico cultural com dotações orçamentárias ligadas as ações contempladas pela Lei Federal Complementar de nº 195 para instruir e dar celeridade e efetividade as ações.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à “Associação Racha dos 100” área de terras que menciona e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado as ações da Proteção Social Básica - PSB, Especial - PSE e de Gestão - IGDSOUSA do Co-Financiamento Estadual das Ações Sócioassistenciais – FEAS.

Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, cria a Comissão Central de Ética e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017

Denomina de José Damião de Sousa, a Passagem Molhada do Sítio Cadeado, Zona Rural de Sousa, estado da Paraíba.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Beira Rio - AEBR.

Denomina de Francisco Ferreira de Lima, o Museu do Largo da Estação, localizado na Estação Ferroviária, no Bairro da Estação, nesta cidade de Sousa, estado da Paraíba.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores do Núcleo I - AGRICON.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Tribunal de Justiça da Paraíba área de terras que menciona.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Governo do Estado da Paraíba área de terras que menciona.

Dispõe sobre a preservação Patrimonial do Bens Móveis e Imóveis do Município de Sousa - PB, cria o Conselho Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis Municipal de Sousa - PB.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Governo do Estado da Paraíba área de terras que menciona.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à ASKADRAV – Associação de Karatê Dragão Vermelho área de terras que menciona.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado a Implantação Manutenção do Piso da Enfermagem – Atenção Básica, Implantação Manutenção do Piso da Enfermagem – Média e Alta Complexidade.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022 E EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Bichinho Carente.

Denominaa de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Seu Pachico), a rua Projetada 10, localizada no Loteamento Santa Terezinha no bairro Alto do Cruzeiro, conforme certidão informativa fornecida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento deste Município.

Denomina de Ernestina Carlota Batista da Silva (Dona Nenén), a rua Projetada 07, localizada no Loteamento Santa Terezinha no bairro Alto do Cruzeiro, conforme certidão informativa fornecida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento deste Município.

Denomina de Rita Pastora dos Santos (Dona Rita de Pachico), a rua Projetada 06, localizada no Loteamento Santa Terezinha no bairro Alto do Cruzeiro, conforme certidão informativa fornecida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento deste Município.

Estabelece a proibição de assumir cargo público no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Sousa para pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar permuta de área de terras que menciona.