Disciplina os arts. 7º e 8º da LCM nº 026, de 25 de junho de 2003, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sousa e as atribuições dos Assistentes Jurídicos.
Regulamenta no Município de Sousa o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n" 123, de 14 de dezembro de 2006, e adota outras providências.
Autoriza ceder a terceiros para fins comerciais, mediante permissão a título precário, após licitação, no stermos do art. 73, da LOM, o uso do espaço do Parque de Eventos Populares, criado pela LOM nº 2.235/2010
Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo de órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 41, § 4° da Constituição Federal, do art. 82, § 1° da Lei Orgânica do Município e dos arts. 24 a 26 da Lei Complementar Municipal n? 002, de 10 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Autoriza efetuar a junção de parte da quadra nº 65 e das quadras nºs. 74, 90, 99 e 115 de propriedade do donatário, com espaço entre elas reservados a Ruas, localizadas no Loteamento Jardim Brasília, e a doar às áreas sob domínio do Município, a Sociedade Empresarial Sátiro & Sarmento Ltda, conforme especifica, para consrução de um cemitério privado.
Modifica as redações do item 21 e do subitem 21.01 da Lista de Serviços do lSSQN do Anexo Il do Código Tributário Municipal, alterados pela Lista de Serviços do Anexo TI da Lei Complementar Municipal na 027, de 15 de dezembro de 2003, e aclota outras providências.
Denomina de Francisco Bezerra da Silva o prolongamento da Rua Helena Pastora, seguindo sentido sul/norte, tendo início no cruzamento da mesma com a Rua Dorgival Nóbrega de Assis, seguindo até a divisa com a propriedade dos hedeiros do Sr. Luiz Oliveira, bairro, Alto do Cruzeiro.
Abre Crédito Especial de R$. 1.000.000,00, destinado a atender despesas com obras e instalações de recursos provenientes do PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, destinados ao Município de Sousa.
Abre Crédito Especial de R$. 200.000,00, para atender despesas com a Contratação de Serviços de Recutração, adaptação e Expansão do Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Abre Crédito Especial de até R$. 1.500.000,00 para atender despesas com a aquisição de ônibus Escolares e Veículos destinados ao Ensino Fundamental e Infantil - Secretaria de Educação e Esportes.
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