Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de até Cr$. 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado a desapropriação e abertura de avenidas.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Francisco.

Reconhece como de utilidade pública a loja maçônica "Calixto Nóbrega".

Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a celebrar Comodato com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.

Cria o Jornal do Município de Sousa com o nome "Gazeta do Município".

Autoriza abrir Crédito Especial de Cr$. 1.350,00) (hum mil trezentos e cinquenta cruzeiros) para despesas funerárias do ex-servidor Aluízio Cartaxo de Sá.

Cria cargos para atendimentos necessários aos setores já criados por Leis.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sousa, Estado da Paraíba, conceder aumento de Vencimentos aos servidores municipais.

Transforma no Caego de Supervisor Técnico o cargo de Operador do Centro Telefônico Municipal.

Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.

Concede autorização ao Chefe do Executivo para alienar o motor que servia para iluminação elétrica do Distrito de Serra Branca, e demais pertences.

Reorganiza o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Sousa.

Insenta de impostos e taxas as Casas Bancárias do Município de Sousa.

Cria Escola de Música e Banda Musical.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para instalação de escritório da ANCAR.

Concede auxílio a estabelecimento de ensino.

Concede isenção e descontos para o pagamento de taxa de energia elétrica de todos os templos religiosos, bem como para o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil de Sousa.

Concede auxílio de Cr$. 600.000,00 (Seiscentos mil reais) a Sociedade Operária Beneficente Dr. Silva Mariz.

Abre Crédito Especial de Cr$. 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) para despesas com a conclusão da reforma do prédio do Mercado Público.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal fazer doação de um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Industrial, para construção de um Posto Médico.

Altera a Lei nº 271, de 31 de dezembro de 1958, para criar os parágrafos primeiros aos artigos 1º e 2º, da referida Lei.

Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, estabelecendo novos símbolos para os níveis de vencimentos.

Concede pensão a Francisco Pinto de Aragão e outros, ex-servidores da Prefeitura.

Concede isenção de impostos, pelo prazo de cinco anos, a fábrica de doces "Globo".

Concede auxilio de Cr4. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para a instalação da escola de Artes Industrial.

Autoriza a isenção de luz fornecida ao Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora.

Autoriza o Poder Executivo conceder empréstimo de até Cr4. 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros) ao Serviço de Abastecimento d'água e Esgotos de Sousa.

Eleva pensão de viúvas e filhos menores de funcionários municipais.

Abre Crédito Especial de Cr$. 12.313.870,00 (doze milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e setenta reais), para fins que especifica.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Sousa a abrir um crédito especial de Cr$. 3.000.000,00 (três milhões de Cruzeiros para construção da Barragem de Caiçaro e a recuperação do açude de Campo Alegre.