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Lista de leis

Foram encontradas 2978 registros

Atualizado em: 01/09/2026 07:18:09

Denomina de Maria Estrela de oliveira a Escola Municipal de 1º Grau do distrito de Lagoa dos Estrelas.

Denomina de Maria Estrela de oliveira a Escola Municipal de 1º Grau do distrito de Lagoa dos Estrelas.

13/12/1991
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Denomina de Francisco Paz de Andrade, rua localizada no Distrito de São gonçalo.

Denomina de Francisco Paz de Andrade, rua localizada no Distrito de São gonçalo.

13/12/1991
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Denomina de Raimunda Marques dos Santos, localizada no bairro, Bancários.

Denomina de Raimunda Marques dos Santos, localizada no bairro, Bancários.

11/12/1991
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Denomina de Manoel Mendes Virgínio o Parques de Vaquejadas, localizado Parque de Exposições José Ferreira Rocha.

Denomina de Manoel Mendes Virgínio o Parques de Vaquejadas, localizado Parque de Exposições José Ferreira Rocha.

11/12/1991
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Autoriza doar área de terras ao SESC.

Autoriza doar área de terras ao SESC.

03/12/1991
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Autoriza doar área de terras ao SENAC.

Autoriza doar área de terras ao SENAC.

03/12/1991
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Autoriza doar área de terras à Polícia Militar do Estado da Paraíba.

Autoriza doar área de terras à Polícia Militar do Estado da Paraíba.

03/12/1991
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Denomina de João Malvino da Silveira, rua localizada no bairro, Jardim Iracema.

Denomina de João Malvino da Silveira, rua localizada no bairro, Jardim Iracema.

03/12/1991
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Denomina de Valdecírio Rabelo de Sá rua localizada no bairro, Bela Vista.

Denomina de Valdecírio Rabelo de Sá rua localizada no bairro, Bela Vista.

03/12/1991
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Denomina de Pedro Antunes de Oliveira, a antiga Rua do Posto, São Gonçalo.

Denomina de Pedro Antunes de Oliveira, a antiga Rua do Posto, São Gonçalo.

22/11/1991
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Autoriza doar ao TRT, 13ª Região, os bens que especifica.

Autoriza doar ao TRT, 13ª Região, os bens que especifica.

22/11/1991
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Concede benefícios fiscais aos contribuintes do IPTU.

Concede benefícios fiscais aos contribuintes do IPTU.

22/11/1991
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Autoriza doar área de terras ao Tribunal Regional do trabalho - TRT, da 10ª Região da 13ª Região.

Autoriza doar área de terras ao Tribunal Regional do trabalho - TRT, da 10ª Região da 13ª Região.

31/10/1991
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Autoriza doar área de terras à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba.

Autoriza doar área de terras à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba.

31/10/1991
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Autoriza alienar por permuta terreno de propriedade do Município.

Autoriza alienar por permuta terreno de propriedade do Município.

23/10/1991
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Denomina Ruas no distrito de Vieirópolis.

Denomina Ruas no distrito de Vieirópolis.

23/10/1991
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Denomina Ruas no distrito de Vieirópolis.

Denomina Ruas no distrito de Vieirópolis.

14/10/1991
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Define Ruas para serem postos nomes distrito de Vieirópolis.

Define Ruas para serem postos nomes distrito de Vieirópolis.

14/10/1991
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Denomina de Drª Maria de Fátima Queiroga, Posto Médico, Núcleo Habitacional I.

Denomina de Drª Maria de Fátima Queiroga, Posto Médico, Núcleo Habitacional I.

14/10/1991
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Denomina de Santo Amaro, bairro, Alto do Cruzeiro.

Denomina de Santo Amaro, bairro, Alto do Cruzeiro.

27/09/1991
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Denomina de Francisco gonçalves Ribeiro, bairro, Guanabara.

Denomina de Francisco gonçalves Ribeiro, bairro, Guanabara.

19/09/1991
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Denomina de Manoel Rodrigues da Cruz a antiga Rua do Alto, São Gonçalo.

Denomina de Manoel Rodrigues da Cruz a antiga Rua do Alto, São Gonçalo.

19/09/1991
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Denomina de adjesum Viana dos Santos, bairro, Gato Preto.

Denomina de adjesum Viana dos Santos, bairro, Gato Preto.

29/08/1991
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Denomina de Pedro Celestino de Paula, bairro, Gato Preto.

Denomina de Pedro Celestino de Paula, bairro, Gato Preto.

29/08/1991
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Denomina de Francisco Cícero Sobrinho a Rua que passa ao lado esquerdo da Escola Estadual de 1º Grau, Núcleo Habitacional III.

Denomina de Francisco Cícero Sobrinho a Rua que passa ao lado esquerdo da Escola Estadual de 1º Grau, Núcleo Habitacional III.

18/06/1991
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Denomina de Manuel Alves Dias a Rua ao lado esquerdo da Igreja Católica, Núcleo Habitacional I.

Denomina de Manuel Alves Dias a Rua ao lado esquerdo da Igreja Católica, Núcleo Habitacional I.

18/06/1991
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Denomina de Francisco Neves de Sá a Rua, Rua localizada no Loteamento, André Gadelha.

Denomina de Francisco Neves de Sá a Rua, Rua localizada no Loteamento, André Gadelha.

18/06/1991
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Denomina de Dr. José Antônio Sarmento Júnior (Dr. Zezé) o Posto Médico Municipal do Núcleo Habitacional III.

Denomina de Dr. José Antônio Sarmento Júnior (Dr. Zezé) o Posto Médico Municipal do Núcleo Habitacional III.

15/06/1991
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Denomina de João Virgínio Rodrigues a Rua que passa em frente do Posto Médico, Núcleo Habitacional II.

Denomina de João Virgínio Rodrigues a Rua que passa em frente do Posto Médico, Núcleo Habitacional II.

12/06/1991
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Reconhece como de utilidade pública municipal a União das Associações Comunitárias do Auto Sertão - UACAS.

Reconhece como de utilidade pública municipal a União das Associações Comunitárias do Auto Sertão - UACAS.

10/06/1991
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